Resposta do ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P

Exmos. Senhores,

Muito Obrigado pelo e-mail infra.

Encarrega-me sua Excelência a Senhora Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural de informar de que no decurso do mês de Setembro de 2011, já tínhamos recebido uma denúncia relativamente ao conteúdo do programa da RTP2 – Café Central – no que concerne ao tratamento estigmatizante que foi dado à mulher brasileira. Nesse sentido, conforme cópia da carta em anexo, reenviámos de imediato a referida denúncia à Entidade para a Regulação da Comunicação Social, uma vez que, de acordo com a lei, trata-se de uma matéria compreendida no âmbito das suas atribuições.

Desta forma, aguardamos uma posição por parte da referida Entidade.

De qualquer forma, aproveitamos para reafirmar, conforme comunicado publicado em 2008, disponível em http://www.cicdr.pt/images/stories/pdfs/comunicado_humor.pdf , o entendimento da Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial (“CICDR”) quanto aos deveres que decorrem do princípio legal da igualdade de tratamento de todos os cidadãos através da ausência de discriminação, directa ou indirecta, no que concerne especialmente a peças humorísticas. Assim, reafirmamos a necessidade de uma maior consciencialização por parte de todas as entidades, inclusivamente a Comunicação Social, para o cumprimento de algumas regras que julgamos ser relevantes na luta contra a xenofobia e o racismo, evitando, deste modo, injustas estigmatizações de cidadãos de nacionalidades estrangeiras junto da opinião pública.

Com os melhores cumprimentos

Vasco Malta

Jurista - Legal Adviser

ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P

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O ACIDI, Instituto Público na dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros, tem como missão colaborar na concepção, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e sectoriais, relevantes para a integração dos imigrantes e das minorias étnicas, bem como promover o diálogo entre as diversas culturas, etnias e religiões.

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