Resposta da Embaixada do Brasil em Lisboa

Prezados(as) Senhores(as) Responsáveis pelo Manifesto,

a Embaixada agradece o contato. O Embaixador do Brasil em Portugal está informado do caso e do manifesto e está tomando as devidas providências no sentido de alterar a situação referente à vinheta "Café Central", veiculada no canal RTP2, tendo motivos suficientes para acreditar que suas gestões serão bem sucedidas.

atenciosamente,

Diogo Mendes de Almeida
Setor de Imprensa e Assuntos Jurídicos
Embaixada do Brasil em Portugal
Embassy of Brazil in Portugal
Tel (+351) 21 724 8512 - Mob (+351) 91 085.9142
diogo.almeida@embaixadadobrasil.pt
diogo.almeida@itamaraty.gov.br

Lista das assinaturas da petição on-line

Clique aqui para ver as 1231 assinaturas recolhidas em apoio ao Manifesto

Resposta do ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P

Exmos. Senhores,

Muito Obrigado pelo e-mail infra.

Encarrega-me sua Excelência a Senhora Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural de informar de que no decurso do mês de Setembro de 2011, já tínhamos recebido uma denúncia relativamente ao conteúdo do programa da RTP2 – Café Central – no que concerne ao tratamento estigmatizante que foi dado à mulher brasileira. Nesse sentido, conforme cópia da carta em anexo, reenviámos de imediato a referida denúncia à Entidade para a Regulação da Comunicação Social, uma vez que, de acordo com a lei, trata-se de uma matéria compreendida no âmbito das suas atribuições.

Desta forma, aguardamos uma posição por parte da referida Entidade.

De qualquer forma, aproveitamos para reafirmar, conforme comunicado publicado em 2008, disponível em http://www.cicdr.pt/images/stories/pdfs/comunicado_humor.pdf , o entendimento da Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial (“CICDR”) quanto aos deveres que decorrem do princípio legal da igualdade de tratamento de todos os cidadãos através da ausência de discriminação, directa ou indirecta, no que concerne especialmente a peças humorísticas. Assim, reafirmamos a necessidade de uma maior consciencialização por parte de todas as entidades, inclusivamente a Comunicação Social, para o cumprimento de algumas regras que julgamos ser relevantes na luta contra a xenofobia e o racismo, evitando, deste modo, injustas estigmatizações de cidadãos de nacionalidades estrangeiras junto da opinião pública.

Com os melhores cumprimentos

Vasco Malta

Jurista - Legal Adviser

ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P

Rua Álvaro Coutinho, 14
1150-025 LISBOA

Telefone: 21 810 61 00  Fax: 21 810 61 17

O ACIDI, Instituto Público na dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros, tem como missão colaborar na concepção, execução e avaliação das políticas públicas, transversais e sectoriais, relevantes para a integração dos imigrantes e das minorias étnicas, bem como promover o diálogo entre as diversas culturas, etnias e religiões.

Mais informações em: www.acidi.gov.pt

O preconceito como ele é: depoimento em primeira pessoa.

Depois de tantos currículos enviados fui chamada para uma entrevista de emprego em uma loja de bolsas chamada D & J no Ferrara Plaza, Paços de Ferreira. Fiquei contente porque ja havia deixado centenas de currículos e ainda nao havia conseguido nada. Nas lojas sempre me diziam que não contratavam brasileiras, somente na praça de alimentação. Pois bem, me arrumei e cheguei no horário marcado. O entrevistador quando me viu fez um cara de desaprovação e antes de começar a entrevista me pediu desculpas mas que nao havia reparado no meu CV que eu era brasileira, pois se tivesse visto não teria nem me chamado para a entrevista. Disse que não tinha autorizaçao para contratar brasileiras. Assustada eu perguntei o motivo e ele disse que era porque as portuguesas não gostam de entrar na loja quando a vendedora é brasileira. Nem preciso dizer como eu me senti naquele momento ne? Com os olhos em lágrimas, so consegui dizer a ele que proxima prestasse mais atenção no CV para evitar esse tipo de constrangimento.

AGRADECIMENTO

Car@s Companheir@s,

nós do Manifesto contra o preconceito a Mulheres Brasileiras em Portugal gostariamos de agradecer imensamente a vossa solidariedade ao nosso movimento.

Como bem cantava Beto Guedes, "um mais um é mais que dois".

Conseguimos o apoio de 21 Associações e Movimentos Sociais, de 7 Representantes do Conselho de Brasileiros no Exterior e mais de mil assinaturas individuais.

Ontem, 08/10, foi enviado um email contendo o Manifesto, as assinaturas e a Carta Resposta da Ouvidoria da Secretária de Políticas Para Mulheres (Brasil) aos órgãos e instituições que consideramos ter responsabilidade sobre o assunto e de quem portanto esperamos alguma atitude. São eles no Brasil: Embaixada e Consulado do Brasil em Portugal; Embratur, Ministério das Relações Exteriores e em Portugal: Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG); Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social e RTP Canal de Televisão.

Sabemos que esse é um pequenino passo diante de uma luta histórica que atravessa questões de género, raça e classe social, contudo ao receber o vosso apoio nos sentimos confiantes e fortes para continuar!

Mais uma vez nosso muito obrigada.
Coordenação do Manifesto.

Resposta da Ouvidoria SPM ao Manifesto contra o preconceito às mulheres brasileiras

Prezadas Senhoras,

Ao cumprimentá-las cordialmente, informamos que a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República recebeu cópia do Manifesto em repúdio ao preconceito contra as mulheres brasileiras em Portugal. Informamos que esta Secretaria enviou ofício nº 1917 ao Alto-Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural de Portugal encaminhando o manifesto, tendo em vista ocompromisso firmado entre os países através do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa para a Promoção da Igualdade de Gênero.

Ao Alto-Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural compete, de acordo com o DL 167/2007, entre outros:

a) Promover o acolhimento e a integração dos imigrantes e das minorias étnicas através da participação na concepção, desenvolvimento e coordenação de políticas públicas transversais, integradas e coerentes;

d) Combater todas as formas de discriminação em função da raça, cor, nacionalidade, origem étnica ou religião, através de acções positivas de sensibilização, educação e formação, bem como através do processamento das contra-ordenações previstas na lei;

g) Contribuir para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos imigrantes em Portugal, de modo que seja proporcionada a sua integração com dignidade, em igualdade de oportunidades com todos os cidadãos nacionais;

i) Incentivar iniciativas da sociedade civil que visem o acolhimento e integração dos migrantes e minorias étnicas em Portugal;

j) Promover acções de sensibilização da opinião pública e a realização de estudos sobre as temáticas da imigração, minorias étnicas, diálogo intercultural e diálogo inter-religioso;

Informamos ainda que no mês de julho a Ouvidoria da SPM recebeu e-mail em que a AssociaçãoComuniDária se manifestou a respeito do mau tratamento que as brasileiras vem recebendo em Portugal, particularmente em relação à atuação da imprensa portuguesa que, por vezes, omite e reforça estigmas das mulheres brasileiras como prostitutas. A Associação se posicionou ainda contra o tratamento dado pela imprensa sobre as mortes de duas brasileiras: Jeniffer Viturino e Sandra Maria Cavalcante. À época a Ouvidoria encaminhou ofício à Ouvidoria Consular, órgão do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Em 22/08 a Ouvidoria Consular encaminhou resposta à SPM, informando que tomou conhecimento dos problemas relatados no manifesto em 2010, durante a Missão Interministerial de Mapeamento do Tráfico de Pessoas, e que desde então, iniciou providências como por exemplo a montagem de uma rede de assistência às cidadãs e a articulação para o monitoramento de notícias negativas sobre a comunidade feminina na mídia ibérica.

Assim sendo, nos colocamos à disposição para maiores informações.

Atenciosamente,

Ouvidoria

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Presidência da República

F: (61)3411 4279 / 4299

http://www.sepm.gov.br/

ouvidoria@spmulheres.gov.br

O preconceito como ele é: Depoimentos em primeira pessoa...

Em 29/09/2010 fui ao Shopping Amoreiras, em Lisboa, comprar um casaco de frio. Achei-o na loja C&A, por apenas 29,00€. Naquele momento os provadores estavam vazios, apenas eu e mais outras duas pessoas, que eram africanas, estavam no local. Durante todo o tempo que permaneci experimentando o casaco o segurança da loja esteve presente na porta dos provadores, como de plantão, a nos olhar de forma desconfiada.


A seguir fui ao caixa com o casaco efetuar a compra e para a minha surpresa a funcionária do caixa falou-me em voz baixa: Peço desculpas, mas recebi um telefonema do segurança e ele me pediu para a senhora abrir a sua mala e me mostrar. Disse ainda que o segurança achou que a minha bolsa estava muito "GORDA" e portanto, que deveria haver "ALGO" (leia-se: furto) dentro da mala. Levei um susto e me neguei a fazer o que estava sendo coagida (nesse momento o segurança já se aproximava com um olhar ameaçador). Chamei o responsável pela loja, me apresentei como estudante de doutoramento, e disse que eles não tinham nenhum direito de fazer aquilo e que eu entraria com um processo na justiça contra a empresa pela situação de humilhação, discriminação e invasão de privacidade, que havia sofrido. 


O funcionário se desculpou em nome da loja e em menos de uma semana recebi uma carta de reparação e desculpas da Direção da C&A, assumindo a culpabilidade pelo fato ocorrido. Eis o conteúdo da carta (resumido): "Desejamos em primeiro lugar apresentar as nossas desculpas pelos inconvenientes sofridos na nossa loja (...) lamentamos sinceramente este caso em particular e todos os transtornos que lhe causamos, gostaríamos de lhe garantir que o funcionário da empresa de segurança foi devidamente advertido e instruído para que situações como esta não se repita no futuro". Assinado por Ana Paula Lagarto - Store Manager - C&A Amoreiras.

O preconceito como ele é:

"Não alugo casas para brasileiros". Foi essa a resposta que ouvi da imobiliária A. Formigal quando tentava saber por telefone informações de um apartamento para alugar em Lisboa. Ainda argumentei: "isso é discriminação, é crime". Ouvi em alto e bom som a resposta "volte para a sua terra porque não precisamos de brasileiros aqui". Fui pessoalmente ao escritório da imobiliária para escrever no livro de reclamações*. Estávamos eu, uma amiga e o meu namorado. Acabamos sendo agredidos verbalmente e eu também fisicamente, com pontapés. Chamamos a polícia, que foi rápida e atenciosa. Formalizei a queixa na esquadra e na Comissão para a Igualdade e contra a  Discriminação Racial através da Associação de Apoio à Vítima (APAV). Vivo em Portugal há quase oito anos e felizmente é a primeira vez que me acontece um ato de discriminação tão frontal. Espero que a minha denúncia surta efeito porque gosto de viver aqui, sinto-me acolhida e acho que situações como essa precisam ser justamente punidas.


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* Nota: O Livro de Reclamações é um meio para o consumidor apresentar queixa. De acordo com o site da Deco Proteste "Quando algo não corre bem na prestação de um serviço ou na compra de um produto, o consumidor pode solicitar este livro e reclamar logo nesse local, sem nenhum encargo." http://www.deco.proteste.pt/direitos/um-livro-de-reclamacoes-em-cada-canto-s407841.htm

O preconceito como ele é: Depoimentos...

Vim a Portugal convidada para dar aulas em uma escola de artes em Lisboa. Apesar da aceitação por parte da maioria dos alunos, fui confrontada com uma situação que me incomodou bastante, pois pude perceber que fui avaliada e tive minha capacidade profissional posta em causa por conta da minha nacionalidade, por ser brasileira. Uma senhora portuguesa, de gênio bem difícil, foi durante todo o curso um grande desafio como aluna. E ainda gostava de repetir o fato de ter detestado uma viagem que fez ao Brasil, que achava todos os brasileiros preguiçosos. No final do semestre, sempre temos uma avaliação em grupo sobre o curso, onde cada aluno coloca  sua opinião a respeito do próprio processo de aprendizagem e também do curso de forma geral. A tal senhora disse que tinha gostado muito do curso e que eu a tinha feito rever os conceitos dela em relação aos brasileiros. Pois no início do semestre, quando soube que seria uma brasileira a dar aulas pensou em desistir pois achou que seria pura enrolação, pois não confiava nem um pouco em brasileiros...

O preconceito como ele é: Depoimentos*

 Começaremos uma série de depoimentos, se quiser colaborar, escreva para nosso e-mail: manifestobrasileiras@gmail.com

DEPOIMENTO DE ANA SILVA:
Talvez este texto seja uma forma de aliviar minha inquietação. Quem sabe é só uma forma de desabafo ou, quem sabe ainda, é uma forma de denunciar um crime. Essa história não é bonita, não é alegre...
Eu não aguentava mais o trabalho no restaurante. Eram 15 horas diárias de trabalho, em pé e sem hora para o almoço. Comíamos quando desse, muitas vezes em pé na cozinha porque não era permitido comer nas mesas em que os clientes comiam. Carregávamos muito peso, eram caixas e mais caixas de frutas que levávamos para a reposição. Não dava para continuar explorada. Fisicamente não suportava e psicologicamente estava arrasada.
Resolvi procurar outro emprego. Vi no jornal um anúncio para auxiliar administrativa. Como já tinha experiência em trabalhar em escritório no Brasil resolvi enviar currículo. Ainda pela manhã recebi resposta. Comemorei porque no contato marcava entrevista para o dia seguinte às 9h. Lá dizia endereço e ponto de referência. Maravilhoso, eu sabia chegar!
No dia seguinte acordei mais cedo e fui à entrevista. Fui atendida por um senhor com mais ou menos 30 anos, baixo, meio gordinho, com barba bem cuidada. A entrevista correu normalmente. Fiquei confiante que conseguiria aquele emprego. Sai de lá animada e certa que poderia ter esperança. Ganharia um pouco mais e ainda teria folga aos finais de semana. Um sonho!
Poucas horas depois o telefone toca:
- Sim! 

- Tô, É a …?
- Sim, é ela
- Aqui é o ... e gostaria de saber se você está mesmo disposta a trabalhar?
- Sim, estou.
- Olhe, os administradores querem alguém que possa sair. Estaria interessada, conhece mais alguém… uma amiga?
Comecei a notar que tinha algo errado, mas queria confirmar tudo.
- Não conheço muitas pessoas em Portugal.
- Os administradores pediram alguém que saia com eles.
- Como assim?
- Você sabe… (pausa). Alguém como você…
- Sair?
- É. Sair à noite com eles, não sei se você me entende... Querem uma acompanhante…
- Olhe, estou interessada no emprego.
- Só no emprego? Não queria mesmo sair com eles?
- Só no emprego.
- Ok. Eles querem alguém para sair, mas mesmo assim vou falar com eles para saber se aceitam só para o emprego
- Tchau
Foi ai que a ficha caiu. Percebi o que estava em jogo. Queriam-me para prostituta de luxo!
Fiquei apavorada porque já tinha ouvido muitas histórias de tráfico de mulheres. Hoje tenho medo. Quando o telefone toca e não conheço o número me bate um desespero. Eles ficaram com meu curriculum e lá tem foto, endereço, e-mail e telefone. Quando vejo um executivo tenho medo de encontrar aquele rosto.
Algumas pessoas mais próximas aconselharam-me fazer uma denúncia. Uma amiga chegou a ligar para a polícia, mas eles disseram que eu quem tinha que fazer a denúncia. Por medo, calei.



DEPOIMENTO DE MARIA SANTOS:   

Recém chegada a Portugal. Feliz. Eu e meu marido. Ambos viemos fazer o doutoramento. Renda: bolsa de estudos do Brasil. Fomos procurar apartamento. Olhamos pela internet, achamos vários. Dirigimo-nos para as imobiliárias que já tínhamos visto o site. Precisávamos de contrato, a bolsa exigia. Isso restringia a procura, porque há muitos proprietários que alugam diretamente sem contrato e mais barato. Primeira imobiliária, os apartamentos que havíamos selecionado pela internet estavam indisponíveis. 

Segunda imobiliária, nada novamente. Perguntei: "Senhor, mas os que vimos hoje mesmo no site da imobiliária?" Ele friamente respondeu: "Já foram arrendados".

Terceira imobiliária e finalmente fomos atendidos de verdade. Uma moça (observação, cuidado com a palavra moça, os portugueses detestam) muito simpática puxou três cadeiras e sentamos para olhar no computador junto com ela. Fomos vendo os cadastros, até que adorei um apartamento. Ela clicou para ver mais detalhes e lá estava escrito: “Não arrenda para brasileiras”. Essa imagem não sai da minha cabeça até hoje. A moça rapidamente fechou a página, para que não víssemos (mas eu já havia lido) e disse: "sabem de uma coisa, não vamos perder tempo a verificar os registos, vou ligar para um ótimo”. Ligou e disse “Senhora Inês, tenho aqui um casalinho de brasileiros, estudantes, que acho que são ótimos para seu apartamento do Lumiar”. A senhora aceitou em nos mostrar. A moça simpática da imobiliária nos levou com seu carro até lá. Era longe, muito diferente do lugar que pensávamos morar. Mas já haviam se passado 10 dias de procura e gasto em hotel, precisávamos de endereço para ter o cartão de contribuinte, precisávamos do contribuinte para ter conta no banco, precisávamos da conta para receber a bolsa… Ficamos com o apartamento, o qual não tem acesso ao metro (20 minutos de caminhada para chegar ao metro do Lumiar) e o valor da renda é maior do que aqueles que olhávamos na internet e eram bem localizados e… “já estavam todos alugados” ou, na verdade, não queriam brasileiras.

 

* Os nomes foram alterados, para manter a privacidade das depoentes.